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Platina, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 Telefone (18) 3354-1156

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

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Projeto de Lei Complementar do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
27 17/11/2022 2020-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
22/11/2022 28/11/2022 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Prefeitura Municipal de Platina
Ementa

Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 506, de 26 de dezembro de 1991, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas.

Arquivos

Projeto 27/2022
Promulgação
Data Nome do documento Download
30/11/2022 lei 197
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
24/11/2022 PAUTA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2022

Votos

Votação em 1º Turno - 30/11/2022
Vereador(a) Posicionamento
Edméia Maria Segatelli Favorável
Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" Favorável
Claudinir Ladeira de Oliveira Favorável
Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" Favorável
Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" Favorável
Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" Favorável
Magno Edson da Silva Favorável
Erivaldo Aparecido de Figueiredo Favorável
Evandro Ferreira da Silva Favorável
Votação em 2º Turno - 30/11/2022
Vereador(a) Posicionamento
Edméia Maria Segatelli Favorável
Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" Favorável
Claudinir Ladeira de Oliveira Favorável
Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" Favorável
Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" Favorável
Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" Favorável
Magno Edson da Silva Favorável
Erivaldo Aparecido de Figueiredo Favorável
Evandro Ferreira da Silva Favorável

Movimentação

14/12/2022 - 08:41

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei 197

Download

13/12/2022 - 03:27

Votação de 2º Turno

13/12/2022 - 03:26

Votação de 1º Turno

29/11/2022 - 10:40

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

24/11/2022 - 02:49

Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2022

Download

23/11/2022 - 09:22

Protocolo vinculado com o código: OF-R-88-22-11-2022

23/11/2022 - 09:22

Situação - TM - Em Tramitação

Projetos - Protocolo: PL-R-88-22-11-2022

De: Rayany Terra Bernini - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 06/12/2022 - 14:22:06
Observação:

.

Documentos deste protocolo:
Oficio 203/2022 22/11/2022 - 00:00:00

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Portal atualizado em: 30/10/2025 14:00:27

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