O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Platina, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 192 | 16/11/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Mesa Diretora | ||
|---|---|---|
| 1ª (2021 - 2024) | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Controle de Convênios e Prestação de Contas e dá outras providências correlatas”. |
||
Arquivos
| Projeto 192/2022 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Situação - AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/10/2025
Portal atualizado em: 15/10/2025 13:34:07
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
