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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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1339 | 29/08/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Mesa Diretora | ||
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1ª (2021 - 2024) |
Ementa | ||
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“Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 1.151/2016”. |
Arquivos
Projeto 1339/2022 |
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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