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Platina, sábado, 25 de outubro de 2025 Telefone (18) 3354-1156

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Projeto de Lei Complementar do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
14 24/05/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Prefeitura Municipal de Platina
Ementa

Dispõe sobre nova redação do artigo 226 da Lei Municipal nº 529/92 de 19 de novembro de 1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina) e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 14/2022
Autográfos
Data Nome do documento Download
13/06/2022 autografo 185
Promulgação
Data Nome do documento Download
14/06/2022 lei 185
Pareceres
Data Nome do documento Download
07/06/2022 parecer 10 da ccjr
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
30/05/2022 pauta 29
02/06/2022 oficio 54
02/06/2022 oficio 55
13/06/2022 pauta 30
14/06/2022 oficio 59

Votos

Votação em 1º Turno - 13/06/2022
Vereador(a) Posicionamento
Edméia Maria Segatelli Favorável
Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" Favorável
Claudinir Ladeira de Oliveira Favorável
Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" Favorável
Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" Favorável
Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" Favorável
Magno Edson da Silva Favorável
Erivaldo Aparecido de Figueiredo Favorável
Evandro Ferreira da Silva Favorável
Votação em 2º Turno - 13/06/2022
Vereador(a) Posicionamento
Edméia Maria Segatelli Favorável
Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" Favorável
Claudinir Ladeira de Oliveira Favorável
Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" Favorável
Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" Favorável
Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" Favorável
Magno Edson da Silva Favorável
Erivaldo Aparecido de Figueiredo Favorável
Evandro Ferreira da Silva Favorável

Projetos - Protocolo: PL-R-41-24-05-2022

De: Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Sistema
Data da Tramitação: 24/05/2022 - 15:07:03
Observação:

.

Documentos deste protocolo:
De: Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Sistema
Data da Tramitação: 24/05/2022 - 15:07:02
Observação:

.

Documentos deste protocolo:
De: Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Sistema
Data da Tramitação: 24/05/2022 - 15:06:51
Observação:

.

Documentos deste protocolo:
De: Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Sistema
Data da Tramitação: 24/05/2022 - 15:06:49
Observação:

.

Documentos deste protocolo:
De: Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Sistema
Data da Tramitação: 24/05/2022 - 15:06:42
Observação:

.

Documentos deste protocolo:
De: Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Sistema
Data da Tramitação: 24/05/2022 - 15:06:41
Observação:

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Documentos deste protocolo:
De: Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Sistema
Data da Tramitação: 24/05/2022 - 15:06:32
Observação:

.

Documentos deste protocolo:
De: Fernanda de Oliveira Lima - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Fernanda de Oliveira Lima - Atendente Operacional
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Sistema
Data da Tramitação: 24/05/2022 - 15:06:22
Observação:

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Documentos deste protocolo:

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