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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2 | 18/06/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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2ª (2017 - 2020) |
Ementa | ||
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REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 Data: 19/06/2019 Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Destino: Plenário Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: AGUARDANDO VOTAÇÃO |
Arquivos
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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