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Platina, sábado, 02 de agosto de 2025 Telefone (18) 3354-1156

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

Português

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Projeto de Lei Complementar do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 26/09/2019 2017-2020 2019
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
2ª (2017 - 2020)
Ementa

PLC Nº 7/2019 - "ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 11 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: Prefeito Municipal

Tramitação

Data: 21/10/2019

Origem: Plenário - Destino:

Situação: Proposição aprovada

Última Ação: aprovado por unanimidade


Data: 26/09/2019

Origem: Secretaria - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Situação: Aguardando Inclusão no Expediente

Última Ação: aguardando tramitação


Arquivos

Projeto 7/2019
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
21/10/2019 aut LC 161
22/10/2019 Lei Complementar 161/2019
Projeto sem protocolo vinculado!

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