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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4 | 25/05/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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2ª (2017 - 2020) |
Ementa | ||
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PLC nº 4/2018 - Dispõe sobre alteração do § 7º do art. 10 da Lei Complementar nº 137/2017 de 18 de setembro de 2017 e dá outras providências. Texto Integral: Texto Integral: |
Arquivos
Projeto 4/2018 |
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Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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