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Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

Projeto de Lei Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 13/05/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
1ª (2021 - 2024)
Ementa

“ESTABELECE NORMAS PARA MAXIMIZAR A TRANSPARÊNCIA DAS RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: CLENIL MENDES DOS SANTOS

Tramitação

Data: 13/05/2021

Origem: Secretaria - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Situação: Aguardando Inclusão no Expediente

Última Ação: aguardando tramitação


Arquivos

Projeto 2/2021
Autográfos
Data Nome do documento Download
14/06/2021 autografo
Pareceres
Data Nome do documento Download
08/06/2021 parecer ccjr
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
27/05/2021 PAUTA
02/06/2021 oficio
02/06/2021 oficio
15/06/2021 Lei Ordinária 1289/2021
15/06/2021 lei
15/06/2021 oficio
Projeto sem protocolo vinculado!
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