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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2 | 13/05/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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1ª (2021 - 2024) |
Ementa | ||
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“ESTABELECE NORMAS PARA MAXIMIZAR A TRANSPARÊNCIA DAS RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: CLENIL MENDES DOS SANTOS TramitaçãoData: 13/05/2021 Origem: Secretaria - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Situação: Aguardando Inclusão no Expediente Última Ação: aguardando tramitação |
Arquivos
Projeto 2/2021 |
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Autográfos |
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Data | Nome do documento | Download |
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14/06/2021 | autografo | Baixar |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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08/06/2021 | parecer ccjr | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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27/05/2021 | PAUTA | Baixar |
02/06/2021 | oficio | Baixar |
02/06/2021 | oficio | Baixar |
15/06/2021 | Lei Ordinária 1289/2021 | Baixar |
15/06/2021 | lei | Baixar |
15/06/2021 | oficio | Baixar |
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Versão do sistema: 2.0.0 - 16/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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