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Platina, sexta-feira, 27 de junho de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1 | 25/02/2016 | 2013-2016 | 2016 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Mesa Diretora | ||
|---|---|---|
| 2ª (2017 - 2020) | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Regulamenta o artigo 23 da Lei Municipal nº 395/1989 ITBI Texto Integral: Texto Integral: |
||
Arquivos
| Projeto 1/2016 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/06/2025
Portal atualizado em: 26/06/2025 15:04:27
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