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Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 20/01/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
2ª (2017 - 2020)
Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1054/11 DE 30 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.

Autor: Prefeito Municipal

Tramitação

Data: 24/01/2020

Origem: Executivo Municipal - Destino: Secretaria

Situação: Proposição transformada em lei por promulgação

Última Ação: lei 1242/2020


Data: 23/01/2020

Origem: Plenário - Destino: Executivo Municipal

Situação: Proposição aprovada

Última Ação: aprovado por unanimidade


Data: 20/01/2020

Origem: Secretaria - Destino: Plenário

Situação: Aguardando Inclusão no Expediente

Última Ação: aguardando tramitação


Arquivos

Projeto 1/2020
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
21/01/2020 Circular n° 1/2020
23/01/2020 AUTOGRAFO DE LEI N° 1242/2019
24/01/2020 Lei Ordinária 1242/2020
24/01/2020 Oficio de Encaminhamento
Projeto sem protocolo vinculado!
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