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Platina, sexta-feira, 04 de julho de 2025 Telefone (18) 3354-1156

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

Português

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Italiano

Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
36 25/11/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
1ª (2021 - 2024)
Ementa

NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1054/11 DE 30 DE MARÇO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.

Texto Integral:

Tramitação

Data: 29/11/2021

Origem: Plenário - Destino: Executivo Municipal

Situação: Proposição aprovada

Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO


Arquivos

Projeto 36/2021
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
30/11/2021 Lei Ordinária 1312/2021
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