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LISTA LEGISLAÇÕES - EMENDA

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2024 Dispõe sobre a instituição do Regime de Concessão de Diárias para custear despesas em viagens a serviço do Município, autoriza a instituição do Cartão Corporativo para Abastecimento da Frota Municipal e dá providências correlatas. 08/04/2024
4/2024 EMENDA Nº 4/2024-MODIFICATIVA- ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 – Dispõe sobre a ampliação de vaga para os cargos de Nutricionista e Atendente do Setor de Serviço Social no quadro de Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura Municipa... 25/03/2024
3/2024 EMENDA Nº 3/2024 - SUPRESSIVA – ADITIVA - MODIFICATIVA - ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Platina - São Paulo, o estabelecimento de cargos políticos, a cr... 11/03/2024
2/2024 EMENDA Nº 2/2024 - MODIFICATIVA -  ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 – Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos públicos no quadro de servidores públicos. 11/03/2024
1/2024 EMENDA Nº 1/2024 - SUPRESSIVA - ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 – Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Apoio Escolar, em provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.... 11/03/2024
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