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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
161/2019 PLC Nº 7/2019 - "ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 11 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... 22/10/2019
160/2019 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO E SEUS DEPENDENTES A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00/00/0000
159/2019 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 00/00/0000
158/2019 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 129 DE 24/01/2017”. 00/00/0000
157/2019 REVISÃO GERAL ANUAL 00/00/0000
156/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (VISITADOR SANITÁRIO) 18/01/2019
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