.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/11/2022
Número
194
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 24/96, de 08/08/96, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 194
Alteram ou Revogam - 194/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 194/2022
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.
.
.

Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024

Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37

.

Câmara Municipal de Platina - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.