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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/09/2022 |
Número | ||
191 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Município de Platina a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Platina, e dá outras providências correlatas”. |
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Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 191 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 191/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 191/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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