.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Inativo | 29/11/2016 |
Número | ||
35 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Fixa o Indexador para a Revisão Geral Anual |
Arquivos
Número: 35 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 35/2016 | ||||||||
|
||||||||
Lei Consolidada - 35/2016 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
.