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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2017 |
Número | ||
134 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PLC n.7/2017 - Atribui nova redação ao inciso II, do artigo 2º dos atos das disposições transitórias da Lei Orgânica do Municipio de Platina e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 134 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 134/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 134/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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