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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/0001/ |
Número | ||
168 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE INDEXADOR PARA REAJUSTE ANUAL | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 168 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 168/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 168/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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