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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/2013 |
Número | ||
1091 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para desapropriação amigável ou judicial de areas rurais e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 1091 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1091/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1091/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2024
Portal atualizado em: 14/05/2024 09:58:04
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