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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2013 |
Número | ||
1092 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PL Nº 10/13 - Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 1087/13 de 27/03/2013 sobre a proibição ao plantio de árvores da espécie eucalipto na zona urbana do municipio de platina e dá outras providencias |
Arquivos
Número: 1092 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1092/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1092/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 15/05/2024 14:08:47
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