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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2014 |
Número | ||
1115 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PL Nº 8/14 - "Dispõe sobre o Plano Municipal de gestão integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, consoante os termos da Lei Federal nº 12.305/2010. |
Arquivos
Número: 1115 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1115/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1115/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 14/05/2024 09:58:04
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