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Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/03/2017
Número
1164
Legislatura
2017-2020
Ementa
PL 7/2017 - Autoriza a Prefeitura do municipio de Platina a adquirir e doar uma cadeira de rodas, a título gratuito, à pessoa portadora de necessidades especiais, e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 1164
Alteram ou Revogam - 1164/2017
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Lei Consolidada - 1164/2017
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