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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2017 |
Número | ||
1164 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PL 7/2017 - Autoriza a Prefeitura do municipio de Platina a adquirir e doar uma cadeira de rodas, a título gratuito, à pessoa portadora de necessidades especiais, e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 1164 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1164/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1164/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 14:59:37
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