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Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/11/2018
Número
1214
Legislatura
2017-2020
Ementa
PL 26/2018- Institui o Programa da Licença Maternidade, Licença Paternidade e aos Adotantes no ambito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do poder Excecutivo do Municipio de Platina e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 1214
Alteram ou Revogam - 1214/2018
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Lei Consolidada - 1214/2018
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