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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2019 |
Número | ||
1218 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.190/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 1218 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1218/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1218/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 14/05/2024 08:07:19
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