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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2019 |
Número | ||
1219 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1054/11 DE 30 DE MARÇO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 1144/16 DE 04 DE ABRIL DE 2016 E ALTERADO PELA LEI Nº 1183/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018”. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 1219 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1219/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1219/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 14/05/2024 09:58:04
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