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Platina, sábado, 16 de agosto de 2025 Telefone (18) 3354-1156 /

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

Português

English

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Italiano

LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/08/2025
Número
59
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera dispositivos da Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2024, criando a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 59
Alteram ou Revogam - 59/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 59/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/08/2025 - 14:53

Modificações: Descricao:

12/08/2025 - 10:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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