A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Platina é um órgão institucional criado com a finalidade de atuar na defesa dos direitos das mulheres, no fortalecimento das políticas públicas de igualdade de gênero e no enfrentamento de toda forma de violência e discriminação.

A Procuradoria da Mulher foi instituída por meio da Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2025.

Com atuação independente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Procuradoria da Mulher não possui vínculo ou subordinação a outros setores da Câmara. Para o desempenho de suas atribuições, conta com o apoio técnico e o assessoramento dos demais órgãos da Casa, conforme previsto na legislação vigente.

Composição

A Procuradoria da Mulher é composta por uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta. Atualmente, o cargo de Procuradora da Mulher é exercido pela Vereadora Lucilene Maria de Andrade (Vereadora Lúcia), que atua na coordenação das ações e no cumprimento das atribuições institucionais do órgão, contando com o apoio da Procuradora Adjunta, Rayany Terra Bernini.

Finalidade e Atuação

A Procuradoria da Mulher tem como finalidade atuar de forma firme e comprometida na proteção, defesa e garantia dos direitos das mulheres, promovendo ações que assegurem dignidade, respeito e igualdade de oportunidades, bem como incentivar e fortalecer a participação efetiva das mulheres na atividade política e legislativa.

Por meio do acompanhamento de políticas públicas, do acolhimento de demandas e da fiscalização do cumprimento da legislação, busca ampliar a presença feminina nos espaços de decisão, enfrentar toda forma de violência e discriminação e contribuir de maneira concreta para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e verdadeiramente igualitária.

Atribuições

Compete a Procuradoria da Mulher:

Zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal e ainda:

Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;

Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

Cooperar com organismos estaduais, nacionais e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara Municipal de Platina.

Promover demais atividades correlatas aos direitos da mulher, que serão definidas, de forma pormenorizada, em Regimento Interno da Procuradoria da Mulher.

Manifestação Presencial

Para realizar manifestação presencialmente, basta se dirigir à sede da Procuradoria.

Endereço:Prof.ª Maria Amélia de Azevedo, 425 - Centro - Platina/SP
Atendimento:Segunda, Quarta e Sexta-feira, das 8 às 11 horas
Responsável:Lucilene Maria de Andrade
Telefone:(18) 3354-1156
Email:procuradoriadamulher@platina.sp.leg.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠

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