LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2025
Número
43
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43-2025 - Transfere Astra
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 43

Alteram ou Revogam - 43/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 43/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2025 - 09:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Platina - SP.
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