O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Platina, quarta-feira, 30 de abril de 2025
(18) 3354-1156 /
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2025 |
| Número | ||
| 43 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43-2025 - Transfere Astra |
||
| Projeto de Origem | ||
| Clique aqui para ver o projeto de origem | ||
Arquivos
| Número: 43 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 43/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 43/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Facebook oficial da Câmara não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 10:41:59
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
