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Platina, segunda-feira, 27 de outubro de 2025 Telefone (18) 3354-1156

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

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LEGISLAÇÃO - Atos

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/01/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a Constituição da Mesa Diretora - Biênio-2025-2026

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/01/2025 - 13:57

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

06/01/2025 - 14:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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