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Platina, quinta-feira, 12 de junho de 2025 Telefone (18) 3354-1156

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/06/2024
Número
1413
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1413
Alteram ou Revogam - 1413/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1413/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/06/2024 - 14:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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