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Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/06/2024
Número
10
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o Recesso Legislativo

Arquivos

Número: 10
Alteram ou Revogam - 10/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/06/2024 - 10:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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