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Platina, quarta-feira, 19 de março de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/2024 |
| Número | ||
| 1409 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre alteração dos Artigos 4º e 5º da Lei nº. 1.398, de 14 de março de 2024, e dá outras providências |
||
| Projeto de Origem | ||
| Clique aqui para ver o projeto de origem | ||
Arquivos
| Número: 1409 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1409/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1409/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Facebook oficial da Câmara não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 14/03/2025
Portal atualizado em: 19/03/2025 15:58:00
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