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Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/05/2024
Número
7
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre pagamento de gratificação por adicional de qualificação

Arquivos

Número: 7
Alteram ou Revogam - 7/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/05/2024 - 14:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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