Platina, segunda-feira, 27 de abril de 2026
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/2024 |
| Número | ||
| 1397 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias e abertura de crédito no orçamento programado no Exercício de 2024, para ser contabilizada a despesa de juros adquirida pela Operação de Crédito realizada junto ao Banco do Brasil. |
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| Projeto de Origem | ||
| Clique aqui para ver o projeto de origem | ||
Arquivos
| Número: 1397 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1397/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1397/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 24/04/2026 14:20:55
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