O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Platina, sexta-feira, 09 de maio de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/06/2023 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 – Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Agente de Contratação e dá outras providências correlatas. |
||
| Projeto de Origem | ||
| Clique aqui para ver o projeto de origem | ||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Facebook oficial da Câmara não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2025
Portal atualizado em: 08/05/2025 15:52:57
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
