Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social - CSAS

Comissão de Saúde e Assistência Social:

a) assuntos relativos à saúde e assistência social em geral; 

b) organização institucional da saúde; 

c) política de saúde; sistema único de saúde; 

d) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica e imunizações; 

e) instituições privadas de saúde conveniadas com a Administração municipal;

f) atividades médicas e paramédicas; 

g) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; 

h) recursos humanos para a saúde; 

i) saúde ambiental e ocupacional; 

j) alimentação, nutrição e merenda escolar; 

k) entidades civis de finalidades sociais e assistenciais; 

l) matérias relativas à família, à mulher, ao nascituro, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência;

m) políticas de proteção e saúde animal;

n) vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, no que for atinente à saúde pública, especificamente no que for relacionado a alimentos, bebidas e água para o consumo humano;

o) uso de defensivos agrícola ou agrotóxico, no que tange aos impactos na saúde púbica.