Auxiliar de Serviços Diversos:

a) executar serviços de limpeza, conservação e manutenção das instalações;

b) apoiar na organização de ambientes para sessões e eventos;

c) controlar materiais de consumo e realizar pequenos reparos;

d) atuar com responsabilidade nas rotinas operacionais;

e) manter o bom aspecto das dependências da Câmara.

Parágrafo único. O cargo atualmente denominado Assistente Técnico Legislativo passa

a ser reclassificado como Técnico em Gestão de Recursos Humanos, preservando-se integralmente

os direitos, garantias e prerrogativas funcionais.