Indica ao Prefeito Municipal no sentido de que conceda um abono salarial aos Servidores Públicos Municipais, no valor de um salário mínimo, a ser pago no mês de seu respectivo aniversário.

Dispõe sobre reforço de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina no orçamento programa para o Exercício de 2024, que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Programa para o Exercício de 2024.

Dispõe  sobre a Denominação do Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Platina, que menciona e dá outras providências.

Dispõe  sobre a Denominação do Prédio do ESF - Estratégia Saúde da Família Municipal de Platina, que menciona e dá outras providências.

Dispõe  sobre a Denominação do Almoxarifado Municipal de Platina, que menciona e dá outras providências.

Dispõe  sobre a Denominação da Clínica Veterinária Municipal de Platina, que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação do Bloco de 5 (cinco) Salas do Administrativo Municipal de Platina, que menciona e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Platina, Estado de São Paulo. 

Dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2025.