No sentido de o Prefeito Municipal efetuar urgentemente a devida manutenção do parquinho localizado em frente a Escola Municipal Emef Profª Terezinha Aparecida Gonçalves.

No sentido de o Prefeito Municipal elabore Projeto de Lei, visando a alteração na Lei nº 1.412, de 13 de junho de 2024, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Platina para o exercício de 2025, conforme minuta anexada, uma vez que a citada Lei não faz remissão aos dispositivos constitucionais referentes a regulamentação para garantir a apresentação e execução das emendas impositivas pelo Município.

Dispõe sobre a inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2024, que menciona e dá outras providências.

Institui a concessão do abono de falta pelos motivos que especifica, estabelece prazo para requerimentos de ausências, que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre nova redação ao artigo 68, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 529, de 19 de novembro de 1992, (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina), que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente, que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2024, que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentaria no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no programa para o Exercício de 2024, que menciona e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e no Orçamento Programa para Exercício de 2024, que menciona e dá outras providências correlatas. 

Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercicio de 2024.