Requer no sentido de que informe a esta Casa Legislativa, qual o local e qual a finalidade que foi dada aos bancos e placa de identificação de Praça Pública da Cidade.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Platina/SP.

Regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. 

Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de públicos para Escriturários em provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.

Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Platina/SP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o estado de São Paulo por meio da Secretaria de Segurança Pública, e adota outras providências.

Dispõe sobre a nova redação aos Artigos de nº109 e 127 da Lei Orgânica do Município de Platina, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de artigos e incisos na Lei Municipal nº 529 de 19 de novembro de 1992, (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina) e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargo público para Professor de Educação Básica - PEB II - Língua Estrangeira - Inglês, em provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.