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Platina, segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Telefone (18) 3354-1156 /

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LISTA PROJETOS - Autógrafo de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
226/2024 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre nova redação ao artigo 68, caput e parágrafo... 26/08/2024
225/2024 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a ampliação de vaga(s) de cargo(s) público(s) para Escriturário(s) em p... 24/06/2024
224/2024 Autógrafo de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGOS E INCISOS NA LEI MUNIC... 14/06/2024
223/2024 Autógrafo de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO PARA P... 11/06/2024
222/2024 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a ampliação de vaga para os cargos de Nu... 25/03/2024
221/2024 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Soldador, e... 11/03/2024
220/2024 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Apoio Es... 11/03/2024
219/2024 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos públic... 11/03/2024
218/2024 Autógrafo de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 180, de 10 de maio de 20... 11/03/2024
217/2024 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder... 11/03/2024
216/2024 Autógrafo de Lei Complementar Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públic... 23/01/2024
215/2024 Autógrafo de Lei Complementar Estabelece data base para revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais ... 23/01/2024
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