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Platina, segunda-feira, 29 de setembro de 2025
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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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226/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Dispõe sobre nova redação ao artigo 68, caput e parágrafo... | 26/08/2024 | Detalhes |
225/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Dispõe sobre a ampliação de vaga(s) de cargo(s) público(s) para Escriturário(s) em p... | 24/06/2024 | Detalhes |
224/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGOS E INCISOS NA LEI MUNIC... | 14/06/2024 | Detalhes |
223/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO PARA P... | 11/06/2024 | Detalhes |
222/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Dispõe sobre a ampliação de vaga para os cargos de Nu... | 25/03/2024 | Detalhes |
221/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Soldador, e... | 11/03/2024 | Detalhes |
220/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Apoio Es... | 11/03/2024 | Detalhes |
219/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos públic... | 11/03/2024 | Detalhes |
218/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Altera a Lei Complementar nº 180, de 10 de maio de 20... | 11/03/2024 | Detalhes |
217/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder... | 11/03/2024 | Detalhes |
216/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públic... | 23/01/2024 | Detalhes |
215/2024 | Autógrafo de Lei Complementar | Estabelece data base para revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais ... | 23/01/2024 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 26/09/2025 14:20:32