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Platina, terça-feira, 07 de outubro de 2025 Telefone (18) 3354-1156

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LISTA PROJETOS - Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2020 Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 35/2020 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1054/11 DE ... 08/12/2020
14/2020 Parecer Comissão de Constituição de Justiça e Redação PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PL 32/2020Tipo: ... 19/11/2020
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