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Platina, segunda-feira, 29 de setembro de 2025
(18) 3354-1156 /
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/04/2016 |
| Número | ||
| 1142 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| PL 02/2016 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Platina a celebrar convenio com a Secretaria de Estado de Saúde na criação do Programa de Incentivo Salarial aos Agentes Municipais de Saúde, durante a realização da campanha "Todos juntos contra o Aedes Aegypti", que será realizada nos meses de março e abril de 2016. | ||
Arquivos
| Número: 1142 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1142/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1142/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/09/2025
Portal atualizado em: 26/09/2025 14:20:32
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