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Platina, domingo, 28 de setembro de 2025
(18) 3354-1156 /
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2016 |
| Número | ||
| 1153 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| PL 9/16 - Dispoe sobre nova redação da Lei Municipal 796, de 12 de abril de 2001, que regulamenta a inscrição de Dívida Ativa do Municipio e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1153 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1153/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1153/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/09/2025
Portal atualizado em: 26/09/2025 14:20:32
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