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Platina, domingo, 19 de outubro de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/09/2021 |
| Número | ||
| 1302 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 754 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999" - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CEDER FUNCIONÁRIOS À AMPLA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PLATINA" | ||
| Projeto de Origem | ||
| Clique aqui para ver o projeto de origem | ||
Arquivos
| Número: 1302 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1302/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1302/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/10/2025
Portal atualizado em: 15/10/2025 13:34:07
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