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Platina, domingo, 15 de junho de 2025 Telefone (18) 3354-1156

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/05/2025
Número
9
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre licença médica

Arquivos

Número: 9
Alteram ou Revogam - 9/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/06/2025 - 09:34

Modificações: Data de cadastro: 19/05/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

05/06/2025 - 09:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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