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Platina, domingo, 07 de dezembro de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2025 |
| Número | ||
| 1458 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, para utilização da Complementação da União - VAAR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). |
||
| Projeto de Origem | ||
| Clique aqui para ver o projeto de origem | ||
Arquivos
| Número: 1458 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1458/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1458/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 01/12/2025 10:24:04
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