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Platina, sexta-feira, 18 de julho de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2024 |
| Número | ||
| 1414 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Segurança Pública, e adota outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 1414 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1414/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1414/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/07/2025
Portal atualizado em: 17/07/2025 14:17:10
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