LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/05/2024
Número
1406
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1406

Alteram ou Revogam - 1406/2024
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Lei Consolidada - 1406/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/05/2024 - 13:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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